Termos de Uso e Condições Gerais

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

1.1. Ao acessar ou utilizar o site da Solvit Consultoria LTDA ("Solvit"), o usuário declara que leu, compreendeu e aceita integralmente as condições destes Termos de Uso e das Políticas complementares aplicáveis.

1.2. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deve cessar imediatamente o uso do site e dos serviços.

2. OBJETO

2.1. Estes Termos regulam o acesso e uso do site, do blog, dos formulários, do canal de WhatsApp e das funcionalidades para contratação de serviços, produtos digitais e planos de assinatura oferecidos pela Solvit.

3. CADASTRO DOS USUÁRIOS

3.1. Para utilização de determinadas funcionalidades, aquisição de planos ou serviços, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas em nossos formulários, WhatsApp ou canais de atendimento.

3.2. O usuário é responsável pela segurança, confidencialidade e veracidade dos dados fornecidos.

3.3. Menores de 18 anos somente poderão utilizar os serviços com autorização e supervisão de um responsável legal.

4. SERVIÇOS

4.1. A Solvit oferece serviços de consultoria, planos de assinatura, produtos digitais e conteúdos informativos por meio do site, do blog e de canais digitais como WhatsApp e formulários.

4.2. As condições específicas de cada serviço, incluindo valores, formas de pagamento e prazo de execução, serão informadas no momento da contratação.

5. DISPONIBILIDADE DO SITE

5.1. A Solvit envida seus melhores esforços para manter o site e seus serviços disponíveis de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou isenção de falhas técnicas.

5.2. O site pode ser suspenso, modificado ou descontinuado a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, sem que isso gere direito a indenização.

6. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

6.1. O usuário compromete-se a utilizar o site e seus serviços conforme estes Termos, a legislação aplicável, a moral, os bons costumes e os direitos da Solvit e de terceiros.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, vídeos, gráficos, marcas, logos, artigos do blog e materiais educativos, pertence à Solvit ou a terceiros licenciados.

7.2. É proibida a reprodução, distribuição, exibição, modificação, transmissão, criação de obras derivadas ou qualquer uso comercial do conteúdo sem autorização expressa e por escrito.

8. CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO

8.1. O usuário pode interagir, comentar ou submeter conteúdo em áreas específicas, como o blog.

8.2. O usuário é responsável pelo conteúdo que publica, devendo garantir que não viole a lei, os direitos de terceiros ou as políticas da Solvit.

8.3. A Solvit reserva-se o direito de remover, editar ou bloquear, sem aviso, conteúdos considerados impróprios, ofensivos, ilegais ou que violem estes Termos.

9. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

9.1. O site pode conter links para páginas externas, que não são controladas ou de responsabilidade da Solvit.

9.2. O acesso a esses sites é feito por conta e risco do usuário, que deve verificar os termos e políticas aplicáveis nos respectivos ambientes.

10. PRIVACIDADE

10.1. O tratamento dos dados pessoais dos usuários será realizado conforme a Política de Privacidade da Solvit, disponível no site e parte integrante destes Termos.

10.2. A coleta e uso dos dados compreendem formulários, WhatsApp, blog, cadastro de planos e qualquer canal digital disponibilizado.

11. PAGAMENTOS

11.1. Serviços e planos de assinatura podem ser contratados pelo site, mediante pagamento pelos meios disponíveis (Pix, cartão, boleto etc.).

11.2. Os valores, periodicidade e condições de contratação constam nas páginas específicas dos serviços.

11.3. Em caso de inadimplência, uso fraudulento ou descumprimento destes Termos, a Solvit poderá suspender, cancelar ou interromper o serviço sem aviso prévio.

12. CANCELAMENTO, SUSPENSÃO E EXCLUSÃO DE CONTA

12.1. O usuário pode solicitar o cancelamento de seu cadastro, assinatura ou serviço a qualquer momento, conforme as condições informadas na contratação.

12.2. A Solvit pode suspender ou cancelar o acesso do usuário que descumprir estes Termos, cometer fraude ou causar prejuízo à empresa ou a terceiros, sem necessidade de aviso prévio.

12.3. Após o cancelamento, determinados dados poderão ser mantidos para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

13. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

13.1. Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo, sendo a versão atualizada publicada no site.

13.2. O uso contínuo do site após mudanças implica aceite integral das novas condições.

14. COMUNICAÇÃO

14.1. As comunicações entre Solvit e usuário poderão ocorrer por meio do site, e-mail, WhatsApp, telefone ou demais canais digitais informados.

14.2. É responsabilidade do usuário manter seus dados de contato atualizados.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. A eventual tolerância de descumprimento de quaisquer condições não constituirá renúncia de direitos.

15.2. A nulidade ou inexequibilidade de alguma cláusula não invalida as demais.

15.3. Estes Termos obrigam as partes e seus sucessores.

16. LEI APLICÁVEL E FORO

16.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

16.2. Fica eleito o foro da Comarca de Vitória/ES para resolução de quaisquer litígios, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.